Política de Privacidade da 55com

1 Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 55com é a empresa operadora do site https://55com.net, doravante denominada simplesmente "55com" ou "Operadora".

O canal oficial para exercício dos direitos previstos na LGPD e para todas as comunicações relacionadas à privacidade de dados é o endereço de e-mail [email protected], com o assunto identificado como "Privacidade de Dados — LGPD".

2 Dados que Coletamos

A 55com coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme o contexto de interação do Usuário com a Plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie do Usuário segurando o documento de identidade;
• Documentação adicional eventualmente solicitada para fins regulatórios.

2.3 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix e dados da conta bancária utilizada para depósitos e saques;
• Histórico de depósitos, saques e apostas realizadas na Plataforma;
• Dados de cartão de crédito/débito (apenas os últimos quatro dígitos e bandeira — números completos nunca são armazenados pela 55com e são processados diretamente por gateways de pagamento certificados PCI-DSS).

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados e interações na Plataforma;
• Cookies e identificadores de sessão (ver Seção 9).

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte da 55com via chat ao vivo ou e-mail;
• Preferências de comunicação e histórico de notificações enviadas.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 55com são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações regulatórias impostas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e pela Lei 14.790/2023;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes: monitoramento de transações suspeitas, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e demais normas do COAF;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, alterações na conta, verificações de segurança e atualizações de termos;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades — apenas com o consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento das ferramentas de autocontrole;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, desempenho técnico e oferta de produtos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias competentes.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Em conformidade com o artigo 7.º da LGPD, a 55com fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro e aceite dos Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido pelas normas da SPA, COAF, ANPD, Receita Federal e demais órgãos reguladores brasileiros;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleça sobre os direitos e liberdades do Titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e qualquer tratamento que não se enquadre nas bases acima — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo das demais relações contratuais.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 55com não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios. O compartilhamento de dados ocorre somente nos casos abaixo e sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard) e outros gateways de pagamento certificados PCI-DSS — para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros fornecedores — exclusivamente para disponibilizar os jogos na Plataforma e verificar resultados;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e biometria, contratadas para agilizar o processo de verificação de identidade;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e análise de dados — com cláusulas contratuais de proteção de dados exigidas pela LGPD;
• Autoridades competentes: Poder Judiciário, SPA, COAF, Receita Federal, ANPD e demais órgãos públicos, quando legalmente requerido.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia e jogos com os quais a 55com trabalha, pode ser necessário transferir dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 55com garante que:

• A transferência ocorre somente para países que oferecem grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o país de destino não possui legislação equivalente à LGPD, são adotadas cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, garantindo nível de proteção equivalente ao brasileiro;
• Toda transferência é documentada e pode ser informada ao Titular mediante solicitação ao canal de privacidade.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 55com retém seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigência da SPA e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 anos, conforme o Código Tributário Nacional e a Lei de Lavagem de Dinheiro;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações com o suporte: mínimo de 2 anos para fins de resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível para uso estatístico, conforme as melhores práticas de segurança da informação.

8 Segurança das Informações

A 55com implementa um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível e fortemente recomendada para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos, garantindo que apenas pessoal autorizado acesse dados pessoais;
• Monitoramento e auditoria contínua de acessos aos sistemas que contêm dados pessoais;
• Testes de penetração (pentest) periódicos realizados por empresas de segurança independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com prazo de notificação à ANPD e aos Titulares em até 72 horas em caso de violação grave, conforme o artigo 48 da LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 55com utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação, sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários navegam pela Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), de forma anonimizada, para fins de melhoria contínua do serviço;
• Cookies funcionais: memorizam preferências do Usuário (como configurações de jogo e notificações) para personalizar a experiência;
• Cookies de desempenho: monitoram o tempo de carregamento de páginas e identificam gargalos técnicos para otimização da Plataforma.

Como Gerenciar os Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos (Chrome, Firefox, Safari, Edge) permite visualizar, bloquear ou excluir cookies individualmente ou em grupo. Observe que desativar cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma, como a realização de login e o acesso aos jogos.

Os dados coletados via cookies analíticos e funcionais são retidos por no máximo 13 meses, conforme recomendação da ANPD, após os quais são automaticamente expirados ou anonimizados.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você — como titular dos dados pessoais — possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 55com:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]" e seu CPF cadastrado. A 55com responderá no prazo de até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme o artigo 18, § 3.º da LGPD. Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

11 Menores de Idade

Durante o processo de cadastro e verificação KYC, a 55com realiza verificações de idade para garantir que apenas maiores de 18 anos acessem os serviços da Plataforma. Pais ou responsáveis legais que identifiquem que um menor utilizou a Plataforma devem nos contatar imediatamente por meio do e-mail [email protected].

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 55com reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou aprimoramentos nos serviços oferecidos.

Quando alterações relevantes forem realizadas, você será notificado por:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Aviso em destaque na página inicial e no painel da sua conta na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da versão atualizada desta Política. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o encerramento da sua conta conforme previsto nos Termos e Condições.

13 Canal de Privacidade e Contato

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 55com, utilize nosso canal oficial de privacidade:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Privacidade de Dados — LGPD"
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Horário de atendimento por e-mail: segunda a sexta, das 09h00 às 22h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

Nos comprometemos a responder todas as solicitações relacionadas à privacidade com seriedade, dentro dos prazos legais, com atendimento feito por profissionais brasileiros em português nativo.

Para reclamações não resolvidas diretamente com a 55com, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio do portal oficial gov.br/anpd.